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TCU aponta riscos na gestão das ferrovias de acesso ao porto de Santos

26 set , 2021

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que segue havendo riscos na gestão das ferrovias que compõe o acesso ao Porto de Santos (SP), um dos mais importantes do país, decorrentes da renovação dos contratos para a operação desse serviço. O trabalho foi aprovado pelo plenário na última quarta-feira (22) e está disponível neste link.

Entre os riscos apontados estão os critérios para a gestão compartilhada da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos) e como seriam feitos investimentos futuros no modelo escolhido para a gestão dos mais de 100 quilômetros de vias dentro da área do porto.

Há ainda outros riscos relacionados ao trecho que é concedido à MRS Logística, a chamada Ferradura, relacionados aos custos e à coordenação entre o que será feito pela MRS e pelo futuro gestor da ferrovia interna do porto. As duas ferrovias fazem uma espécie de carrossel por onde têm que passar todos os trens que precisam chegar aos terminais do Porto de Santos. 

Tanto no caso da Fips como no da MRS, a auditoria do TCU reconhece que o governo está trabalhando para equacionar os problemas no processo de análise das contribuições às audiências públicas abertas nos dois casos. 

Nos dois casos, o governo vai encaminhar para avaliação do TCU a proposta final, o que ainda não foi feito. A expectativa era mandar neste mês a da MRS, que teve audiência pública aberta em junho de 2019.

No caso da Fips, é necessário uma definição sobre a MRS para saber se o trecho do carrossel que ela administra, a chamada Ferradura, seguirá na concessão dela ou vai ser incorporada à Fips. A tendência hoje, segundo apurou a Agência iNFRA, é que o trecho siga sob administração da MRS.

Lucratividade da Ferradura
No caso da MRS, o TCU entendeu que a proposta levada à audiência pública não casa “com os investimentos aprovados na prorrogação da Malha Paulista e tampouco com o PDZ do Porto de Santos”. No entanto, a auditoria foi informada de que estavam sendo feitos ajustes para adequar a questão antes do envio da proposta ao órgão de controle.

O TCU também apontou que “existem fortes indícios de que os valores praticados pela MRS no direito de passagem na Ferradura geram margem de lucratividade significativamente superior à do negócio da MRS como um todo, indicando que as reclamações da comunidade portuária e dos demais operadores ferroviários parecem ter fundamento”.

A intenção já declarada tanto pelo ministério como pela MRS é ajustar essas tarifas na renovação. Os ajustes para que o plano de investimento da MRS case com os da Malha Paulista e da Fips também estão sendo realizados.

Riscos diversos
Já no caso da Fips, os riscos apontados pelo TCU são significativos: “Alternativa societária a ser adotada; critérios de distribuição dos direitos políticos e econômicos dos acionistas; critérios de rateio de custos e de investimentos; amortização dos investimentos; estudos e projetos definidores dos investimentos necessários em nível conceitual; mecanismo de gatilho para novos investimentos; remuneração da SPA [Santos Port Authority]; e cláusula de dissolução por eventual concessionário da SPA”.

No caso da Fips, a proposta é que ela tenha uma gestão compartilhada entre usuários do serviço ferroviário, numa espécie de condomínio. O modelo é incentivado pelo TCU, já que se baseia numa gestão da operação das vias férreas do porto, que atualmente é compartilhada entre as concessionárias de ferrovias que operam na região.

No entanto, com o novo modelo oficializado não apenas para o funcionamento dos trens, a auditoria do TCU apontou que os riscos precisam ser previamente equacionados. Além disso, informam que há necessidade de coordenação entre as agências reguladoras de transportes aquaviário e terrestre.

“[É] vital para o bom funcionamento do sistema que os pontos críticos identificados sejam devidamente endereçados”, finaliza o documento da área técnica.

Avaliação atenta
A decisão do TCU, ao declarar o tema como complexo, indica que o órgão deverá avaliar atentamente tanto a proposta para a renovação da MRS como a da formação do condomínio para a Fips. Isso tende a fazer com que os processos tenham um período de análise além das expectativas que o Ministério da Infraestrutura tem anunciado.

Além das questões da gestão pública, há também uma guerra comercial envolvendo essas renovações entre a MRS Logística e a Rumo, que hoje é oficialmente a responsável pela administração da ferrovia do porto e deverá continuar à frente do futuro condomínio por ter a maior participação. 

Nos bastidores, a Rumo é apontada como responsável por atrapalhar o prosseguimento da renovação da MRS ao querer incorporar o trecho da concessão da concorrente no futuro condomínio da Fips.

Um outro processo em análise no TCU também tem impactos na ferrovia do porto, que é a avaliação relativa à manutenção ou não do contrato de arrendamento do terminal da Marimex. Nessa área é onde está prevista a construção de uma pera ferroviária essencial para o funcionamento da ferrovia nas quantidades previstas.

Duas associações encaminharam neste mês documentos dando apoio à proposta da SPA para a pera ferroviária, a Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e a IBA (Indústria Brasileira de Árvores). Os documentos estão neste link e neste link(24/9)   Fonte: Agência iNFRA
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