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NOTA – Esclarecimento sobre os pisos mínimos do TRC

26 mar , 2019

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que encontram-se em análise e tramitação os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Após aprovação da Diretoria ANTT, os estudos e a minuta de resolução serão submetidos a audiência pública, que propiciará a todos os interessados conhecer a proposta inicial e sugerir os ajustes que entendam necessários.

A previsão é que a Audiência Pública seja iniciada em abril deste ano, com período de 45 dias para recebimento de contribuições. Durante a audiência, a ANTT também realizará 5 sessões presenciais, uma em cada região do país, para ampliar as possibilidades de participação dos interessados. Concluída a Audiência Pública, todas as contribuições serão respondidas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da ANTT. Informações adicionais sobre o tema podem ser obtidas em neste link.

Fonte: ANTT

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