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MPF pede para Justiça suspender licenciamento de ferrovia Rondonópolis-Lucas por falta de consulta aos indígenas

8 ago , 2022

mpe

Só Notícias (MT) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A Procuradoria também pede que nenhuma licença seja emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) até que seja realizado o processo de “consulta livre, prévia e informada” do povo indígena Boe Bororo. Caso a licença já tenha sido emitida, o pedido é para que seja declarada nula.

Segundo o MPF, o traçado da ferrovia está previsto para passar entre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. Ocorre que, de acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.

A Procuradoria detalha que a ação está baseada em informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.

A partir disso, o MPF entende que “a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia”. Além disso, segundo o MPF, foi verificado que a obra afetará negativamente as comunidades indígenas Tadarimana e Tereza Cristina.

A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na ação, o que torna os indígenas polo ativo no processo, ou seja, eles estão processando a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o Estado de Mato Grosso. Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas por Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a terra indígena Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 quilômetros.

Segundo a DPU, a demarcação atual das terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina é apenas uma parte do território que aquele povo ocupou por mais de 7 mil anos. “O Povo Boe Bororo não foi consultado para a construção da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere não apenas os direitos ao consentimento livre, sério e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais estão enterrados no local, que sempre foi seu território desde o primeiro contato com os não-indígenas”, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos Renan Sotto-Mayor.

Para o procurador da República, titular da ação, Rodrigo Pires de Almeida, a postura da Funai, da empresa

Rumo e da Sema está “escorada apenas em parâmetros de norma federal inaplicável, cuja interpretação é inadmissível (Portaria Interministerial nº 60/2015) e ignora evidências que atraem o princípio da precaução, penalizando o bem jurídico ambiental por uma negligência atribuída exclusivamente aos demandados”.

De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno. “Os demandados (…) pretendem levar a cabo sem qualquer estudo de componente indígena, consulta aos indígenas interessados e avaliação das medidas mitigatórias e reparatórias”, ressaltou Almeida.

Além disso, o MPF ressalta a pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de licenciamento da ferrovia, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a Rumo já havia pedido, em agosto de 2021, a licença para a Sema.

Na ação, o MPF pede que, devido ao empreendimento ter um potencial de causar significativo impacto negativo sobre os povos indígenas, a Funai espessa o termo de referência específico e realize a consulta livre, prévia e informada aos indígenas impactados pelo empreendimento. Já a empresa Rumo deverá realizar o estudo do componente indígena, concluir o estudo arqueológico e garantir a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Ainda conforme os pedidos da ação, o Estado de Mato Grosso não deve emitir qualquer licença sem realização de processo de consulta livre prévia e informada, e deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório correspondente fornecidos pela Rumo somente após a Funai e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atestarem a viabilidade do empreendimento quanto aos componentes indígena e arqueológico.

Ainda conforme o MPF, o fato de o licenciamento da ferrovia ter sido fracionado por trechos prejudica uma visão global do empreendimento e dos impactos do seu conjunto composto por aproximadamente 1500km que interligam áreas produtivas de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso a uma extensa rede ferroviária que atravessa o estado de São Paulo por aproximadamente 900 km até o Porto de Santos, no litoral Paulista. Outro detalhe, de acordo com a Procuradoria, é a existência de efeitos que podem se acumular e se associar aos impactos da instalação do Terminal Intermodal Rodoferroviário de Rondonópolis, inaugurado em setembro de 2013.

O procurador sustenta também que é imprescindível seguir o princípio da precaução e, neste caso, avaliar mais que uma distância mínima do empreendimento. Para ele, o intenso intercâmbio cultural, social, religioso, político, ancestral e econômico dos Boe Bororo das terras Tadarimana e Tereza Cristina, que serão separadas pela ferrovia, deve ser protegido, assim como preveem as normas, e os impactos negativos do empreendimento, quando aceitos, devem ser compensados.

O povo Bororo hoje detém seis terras demarcadas em Mato Grosso num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor que o território tradicional de origem, conforme informações da assessoria do MPF.

Fonte: https://www.sonoticias.com.br/politica/mpf-pede-para-justica-suspender-licenciamento-de-ferrovia-estadual-em-mato-grosso-por-falta-de-consulta-aos-indigenas/

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