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Fux retira da pauta do STF julgamento sobre validade da tabela do frete rodoviário

4 mar , 2020

Por Mariana Oliveira, Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luiz Fux atendeu nesta quinta-feira (13) a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e retirou da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ação sobre a validade da tabela de fretes, cujo julgamento estava marcado para o próximo dia 19.

Fux marcou uma audiência de conciliação entre governo, caminhoneiros e empresas para 10 de março. Em agosto do ano passado, ele já havia adiado o julgamento, a pedido do governo. Na ocasião, o governo argumentava que negociava com os caminhoneiros uma solução alternativa ao tabelamento.

“Defiro o requerimento formulado pelo Advogado-Geral da União para retirar este feito e os conexos da pauta de julgamentos, bem como para designar audiência com as partes interessadas para o dia 10 de março de 2020, às 12h, no gabinete deste Relator.”

Agora, a AGU alegou novamente que busca uma “última tentativa” de conciliação com caminhoneiros e empresários e pediu a marcação de uma audiência para negociação mediada pelo Supremo. Fux atendeu ao pleito.

As três ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.

Caminhoneiros reclamam de atualização da tabela de fretes

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Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

Relator do caso, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema a fim de não gerar insegurança a respeito do tabelamento.

ministro também chegou a conduzir debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros, que terminaram sem consenso.

Fonte: G1

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