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Coletânea de entrevistas da Advocacia Del Chiaro sobre Tabelamento de Frete

28 jun , 2018

Setor da Construção Civil mostra preocupação com tabelamento do frete

Para especialista, medida pode levar à cartelização e ao aumento de preços para o consumidor

Por Paulo Henrique Gomes

A greve dos caminhoneiros, que tomou conta de quase todo o país, trouxe diversas consequências para a população, como a falta de combustíveis e o desabastecimento. Um mês depois da paralisação, os reflexos ainda podem ser sentidos no bolso do consumidor. De lá para cá, um tema que ganhou destaque nos noticiários foi o tabelamento do frete para quem trabalha no setor de transporte rodoviário de cargas.

Publicada em 27 de maio, a Medida Provisória 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo. A formulação da tabela de valores fixos fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias no último mês.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65%. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%. A tendência, com isso, é que a população perceba um aumento geral nos preços, já que praticamente todo o transporte de mercadorias passa pelas estradas brasileiras.

Concedido pelo governo como moeda de troca para apaziguar os ânimos, o tabelamento do frete é visto como um retrocesso por especialistas. O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que a medida pode trazer prejuízos ainda maiores para a população brasileira.

“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”, argumentou.

O setor produtivo tem mostrado preocupação com o tabelamento do frete. No segmento da Construção Civil, os materiais utilizados sofrerem reajustes devido ao aumento do preço do transporte de mercadorias por rodovias.

O engenheiro civil e consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, Roberto Lira, explica que os preços altos atingem principalmente produtos básicos, chamados de insumos. “O que a gente vai sentir muito, na verdade, são mais ainda aqueles insumos que vêm de distante. Vamos supor o cal, que vem lá do Nordeste para fazer o gesso, a caulim. E nisso aí, o frete, pelo que nos consta, está triplicando”, afirma Lira.

A CNI ingressou na última semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas. Segundo a entidade, o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a MP, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

No início de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas após o anúncio, no entanto, o Ministério dos Transportes informou que ela seria revogada. Segunda a pasta, a decisão foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, voltando a valer o tabelamento divulgado em maio.

https://www.agenciadoradio.com.br/noticiaView.zhtml?codigoNoticia=MIND180298

 

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Tabelamento do preço do frete abre espaço para criação de cartel, aponta Cade

21/06/2018 14:45

De acordo com parecer enviado pelo conselho ao STF, o tabelamento também causa prejuízos direto à sociedade

Por Marquezan Araújo

Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm se manifestado contra a medida.

ÁUDIO: Acesse esta matéria na versão para rádio

A última movimentação sobre o tema partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.

De acordo com o documento, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando resultado semelhante ao de uma cartelização”, que seria a padronização dos valores de “agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços.”

Avaliando a situação, o advogado especialista em Direito Econômico José Del Chiaro endossa o discurso de que, de fato, uma tabela obrigatória pode levar o setor à cartelização. Além disso, o jurista destaca que, com a medida, o aumento do preço dos produtos pode ser inevitável.

“Você vai prejudicar, num primeiro momento, massas produtoras. E a resposta aí a gente sabe qual é: mais desemprego. E, num segundo momento, ele vai aumentar o custo das coisas no mercado para nós cidadãos. Na hora que você for comprar sua comida, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, até óculos que precisa comprar para você enxergar melhor, vai pagar mais caro”, alerta Chiaro.

Representante de um dos setores mais prejudicados com o tabelamento do preço do frete, o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, entende que a uniformização dos preços compromete toda a cadeia produtiva do agronegócio.

“O setor sempre foi contrário a ter uma tabela impositiva. A gente gostaria que ficasse sendo o mesmo sistema de tabela de referência, já que o livre comércio é o que a gente entende que seja o melhor caminho para o crescimento do país. Engessamentos ou imposições de custos sempre trazem prejuízos, de um lado ou de outro”, ressalta Santin.

A Medida Provisória (MP) 832/2018 foi publicada no dia 27 de maio e estabelece um piso no valor do frete para os transportes rodoviário de cargas. A medida é parte do acordo entre o governo e caminhoneiros, após a greve da categoria que durou 11 dias no mês passado.

https://www.agenciadoradio.com.br/noticiaView.zhtml?codigoNoticia=MIND180300

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Tabelamento do preço do frete abre espaço para criação de cartel, aponta Cade

POR MARCELO JUSTO

Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm se manifestado contra a medida.

A última movimentação sobre o tema partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.

De acordo com o documento, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando resultado semelhante ao de uma cartelização”, que seria a padronização dos valores de “agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”.

Avaliando a situação, o advogado especialista em Direito Econômico José Del Chiaro endossa o discurso de que, de fato, uma tabela obrigatória pode levar o setor à cartelização.

Além disso, o jurista destaca que, com a medida, o aumento do preço dos produtos pode ser inevitável.

“Você vai prejudicar, num primeiro momento, massas produtoras. E a resposta aí a gente sabe qual é: mais desemprego. E, num segundo momento, ele vai aumentar o custo das coisas no mercado, para nós cidadãos. Na hora que você for comprar sua comida, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, até uns óculos que precisa comprar ser comprado para você enxergar melhor, vai pagar mais caro”.

Representante de um dos setores mais prejudicados com o tabelamento do preço do frete, o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, entende que a uniformização dos preços compromete toda a cadeia produtiva do agronegócio.

“O setor sempre foi contrário a ter uma tabela impositiva. A gente gostaria que ficasse sendo o mesmo sistema de tabela de referência, já que o livre comércio é o que a gente entende que seja o melhor caminho para o crescimento do país. Engessamentos ou imposições de custos sempre trazem prejuízos, de um lado ou de outro”.

A Medida Provisória (MP) 832/2018 foi publicada no dia 27 de maio e estabelece um piso no valor do frete para os transportes rodoviário de cargas.

A medida compõe o acordo entre o governo e caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação da categoria, que durou 11 dias. Ouça áudio abaixo.

http://www.eldorado91fm.com.br/noticias/item/15975-tabelamento-do-pre%C3%A7o-do-frete-abre-espa%C3%A7o-para-cria%C3%A7%C3%A3o-de-cartel-aponta-cade

Rádio Eldorado, com informações da Agência do Rádio

 

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Tabelamento do frete pode prejudicar setor da Construção Civil

Publicado por Janici Demetrio

A greve dos caminhoneiros, que tomou conta de quase todo o país, trouxe diversas consequências para a população, como a falta de combustíveis e o desabastecimento. Um mês depois da paralisação, os reflexos ainda podem ser sentidos no bolso do consumidor

De lá para cá, um tema que ganhou destaque nos noticiários foi o tabelamento do frete para quem trabalha no setor de transporte rodoviário de cargas.

Publicada em 27 de maio, a Medida Provisória 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo. A formulação da tabela de valores fixos fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias no último mês.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65%. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%. A tendência, com isso, é que a população perceba um aumento geral nos preços, já que praticamente todo o transporte de mercadorias passa pelas estradas brasileiras.

Concedido pelo governo como moeda de troca para apaziguar os ânimos, o tabelamento do frete é visto como um retrocesso por especialistas. O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que a medida pode trazer prejuízos ainda maiores para a população brasileira.

“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória, ela leva à cartelização, ela leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu penso, eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”.

Entidades do ramo da construção civil mostram preocupação com o tabelamento do frete. Os materiais utilizados pelo setor têm sofrido reajustes devido ao aumento do preço do transporte de mercadorias nas rodovias.

O engenheiro civil e consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, Roberto Lira, explica que os custos aumentaram principalmente nos produtos básicos, chamados de insumos.

“O que a gente vai sentir muito, na verdade, são mais ainda aqueles insumos que vêm de distante. Vamos supor o cal, que vem lá do Nordeste para fazer o gesso, a caulim. E nisso aí, o frete, pelo que nos consta, está triplicando”.

A CNI ingressou na última semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas. Segundo a entidade, o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo. A discussão na Suprema Corte sobre o tema ainda não tem data marcada.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes / Agência Rádio Mais 

http://www.jaraguaam.com.br/jornalismo/geral/tabelamento-do-frete-pode-prejudicar-setor-da-construcao-civil

 

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Tabelamento de frete pode levar à formação de cartel, aponta Cade

22 de junho de 2018

Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm se manifestado contra a medida.

A última movimentação sobre o temapartiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.

De acordo com o documento, o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando resultado semelhante ao de uma cartelização”, que seria a padronização dos valores de “agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços.”

Avaliando a situação, o advogado especialista em Direito Econômico José Del Chiaro endossa o discurso de que, de fato, uma tabela obrigatória pode levar o setor à cartelização. Além disso, o jurista destaca que, com a medida, o aumento do preço dos produtos pode ser inevitável.

“Você vai prejudicar, num primeiro momento, massas produtoras. E a resposta aí a gente sabe qual é: mais desemprego. E, num segundo momento, ele vai aumentar o custo das coisas no mercado para nós cidadãos. Na hora que você for comprar sua comida, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, até óculos que precisa comprar para você enxergar melhor, vai pagar mais caro”, alerta Chiaro.

Representante de um dos setores mais prejudicados com o tabelamento do preço do frete, o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, entende que a uniformização dos preços compromete toda a cadeia produtiva do agronegócio.

“O setor sempre foi contrário a ter uma tabela impositiva. A gente gostaria que ficasse sendo o mesmo sistema de tabela de referência, já que o livre comércio é o que a gente entende que seja o melhor caminho para o crescimento do país. Engessamentos ou imposições de custos sempre trazem prejuízos, de um lado ou de outro”, ressalta Santin.

A Medida Provisória (MP) 832/2018 foi publicada no dia 27 de maio e estabelece um piso no valor do frete para os transportes rodoviário de cargas. A medida é parte do acordo entre o governo e caminhoneiros, após a greve da categoria que durou 11 dias no mês passado.

https://correiodaamazonia.com/tabelamento-de-frete-pode-levar-a-formacao-de-cartel-aponta-cade/

 

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Reprodução da Radio mais

 

SulBahia News

https://www.sulbahianews.com.br/tabelamento-do-preco-do-frete-abre-espaco-para-criacao-de-cartel-aponta-cade/

 

Popular Mais

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Associação Paulista de Supermercados – APAS

http://www.portalapas.org.br/tabelamento-do-preco-do-frete-abre-espaco-para-criacao-de-cartel-aponta-cade/

 

Jornal do Sudoeste

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Diário Carioca

https://www.odiariocarioca.com/noticia-2018-06-21-tabelamento-do-frete-pode-prejudicar-setor-da-construcao-civil-9619634.carioca.html/amp

 

Amazonas Notícias

https://www.amazonasnoticias.com.br/tabelamento-do-preco-do-frete-abre-espaco-para-criacao-de-cartel-aponta-cade/

 

Blog do Radialista Denes Lima

http://radialistadeneslima.blogspot.com/2018/06/tabelamento-do-preco-do-frete-abre.html

 

Mais Soja

http://maissoja.com.br/tabelamento-do-preco-do-frete-abre-espaco-para-criacao-de-cartel-aponta-cade/

 

Jornal Tablóide de Ourinhos

http://www.jornaltabloide.com/2018/06/tabelamento-do-preco-do-frete-abre.html

 

Minas em Foco

https://www.minasemfoco.com.br/2018/06/tabelamento-do-preco-do-frete-abre.html

 

Sagres online

http://sagresonline.com.br/noticias/economia/82547-tabelamento-do-preco-do-frete-abre-espaco-para-criacao-de-cartel-aponta-cade

 

ABCdoABC

http://www.abcdoabc.com.br/brasil

 

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