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ANTT lança página com informações das arbitragens em andamento

6 out , 2021

A ANTT participa de nove processos de arbitragens, que discutem aproximadamente R$ 6 bilhões

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A ANTT lançou, nesta terça-feira (5/10), uma nova página em seu portal para divulgação de todos os processos de arbitragem que a Agência está atuando. O esforço partiu da Assessoria de Comunicação e da Procuradoria Federal junto à ANTT, que tiveram a iniciativa pioneira na administração pública federal indireta. É a primeira página que traz em detalhes diversas informações sobre as arbitragens em andamento no órgão e os principais atos e decisões do Tribunal Arbitral. Segundo a procuradora-geral junto à ANTT, Priscila Cunha, o espaço virtual significa um grande avanço em termos de transparência ativa, permitindo a divulgação dos documentos mais importantes à sociedade e demais interessados nos processos de arbitragem. 

Atualmente, a ANTT participa de nove processos de arbitragens, que discutem aproximadamente R$ 6 bilhões. A arbitragem consiste em um método extrajudicial de resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, no qual as partes escolhem árbitros que irão decidir o litígio. O resultado é uma decisão vinculante e irrecorrível, dotada da mesma eficácia de uma sentença judicial.

Acesse a nova página aqui e conheça os detalhes das arbitragens em andamento na Agência: 

Fonte: ANTT

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