Monthly Archives:setembro 2022

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Governo de Pernambuco anuncia terminal de minérios de R$ 1,5 bilhão no Porto de Suape

26 set , 2022

O empreendimento vai viabilizar a construção da Ferrovia do Sertão, uma solução à conclusão da Transnordestina até o porto.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (26), a instalação de um Terminal de Granéis Sólidos Minerais no Porto de Suape. Na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), o empreendimento será operado pela empresa Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A., integrante do grupo Bemisa Brasil Operação Mineral S.A., mineradora autorizada pelo governo federal a implantar e explorar a Ferrovia do Sertão (EF233), nos 717 quilômetros entre Curral Novo (PI) e o porto pernambucano.

Para a construção do terminal será investido R$ 1,5 bilhão, com a estimativa de movimentar anualmente 13,5 milhões de toneladas de minério de ferro, com previsão de início para o ano de 2025, vai gerar mais de 3 mil empregos, entre diretos e indiretos.

O terminal está localizado dentro dos limites da Zona Industrial Portuária (ZIP), na Ilha de Cocaia, e o sistema logístico, viabilizado a partir da implantação do empreendimento, apresenta-se como alternativa à conclusão da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape.

A ferrovia vai viabilizar a exportação de minério de ferro que o grupo empresarial explora no município de Curral Novo, onde há uma jazida com 800 milhões de toneladas de ferro, maior reserva mineral daquele Estado e uma das maiores do País.

Com a malha ferroviária, o porto poderá movimentar desde os grãos de soja de Matopiba, na região entre os Estados do Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão, até as frutas do São Francisco e a gipsita do Sertão do Araripe, além de interiorizar cargas como combustíveis, gás de cozinha, cargas conteinerizadas, veículos, entre outras mercadorias, consolidando sua integração à rede logística da região.

O grupo BEMISA, um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, é o investidor privado que vem tratando sobre o terminal com o Governo de Pernambuco desde 2019, para escoar o minério por Suape. Sediada em Minas Gerais, a empresa formalizou junto ao Ministério da Infraestrutura, no dia 2 de setembro deste ano, o interesse em viabilizar a ferrovia. Presente em sete Estados brasileiros, tem um portfólio de nove projetos, que englobam minério de ferro, ouro, níquel, fosfato e calcário.

Fonte: Portos&Navios

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ANTT aprova regras para Agente de Transporte Ferroviário de Cargas(ATF-C)

22 set , 2022

Novas regras desvinculam serviços de transporte à infraestrutura das ferroviasCompartilhe:

 

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/9), novas regras para registro e regulamentação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C), atual denominação para o papel do Operador Ferroviário Independente (OFI). Tal medida é resultado da edição da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), que modificou o cenário ferroviário, eliminou a figura do OFI e previu novos instrumentos de delegação do serviço de transporte ferroviário de cargas e do serviço de transporte não regular de passageiros não associados à exploração de infraestrutura. O objetivo da nova legislação foi ampliar o sistema regulatório do setor e aperfeiçoar os serviços prestados nas ferrovias nacionais.
 
Tendo em vista a inovação implementada pela Lei nº 14.273/2021, a ANTT atualizou a regulamentação referente à matéria por meio da Resolução nº 5.990/2022, com destaque para a substituição do termo “OFI” por “ATF” e do termo “autorização” por “Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas” (RENAFER-C). Para o período de transição, quanto aos serviços de OFI já autorizados, a ANTT estabeleceu que as autorizações outrora emitidas ficam mantidas na forma de registro. Além disso, a Agência estabeleceu prazo para que as sociedades empresárias autorizadas, que tenham interesse em converter as autorizações em registro, apresentem sua manifestação a esta Agência de forma a indicar concordância com os novos termos da regulamentação do ATF.
 
Em relação às solicitações de autorização pendentes de análise, os pedidos que já foram recepcionados pela Agência serão analisados de acordo com as especificações necessárias à obtenção do registro e, caso tenham sido apresentadas todas as informações necessárias, será efetuada a inscrição no RENAFER.
 
Histórico – Em 2012, foi priorizado o modelo de concessão denominado “horizontal”, em detrimento do modelo “vertical”, adotado até então. No modelo vertical, a prestação do serviço de transporte ocorre de forma associada à exploração da infraestrutura ferroviária. Assim, uma única empresa é responsável por explorar a infraestrutura e operar os trens, bem como por gerenciar a capacidade de sua própria malha. O compartilhamento da via se dá por meio do tráfego mútuo e, do direito de passagem, nos termos dos Contratos Operacionais Específicos (COE) firmados entre as partes.
 
Já no modelo horizontal, a prestação do serviço de transporte se dá de forma desvinculada da exploração da infraestrutura. Para operacionalizar tal modelo na estrutura desenhada originalmente em 2012, foi criada a figura do Operador Ferroviário Independente (OFI), que, em concorrência com os prestadores de serviço verticais existentes (concessionárias e subconcessionárias), teriam a incumbência de ofertar o serviço de transporte ferroviário (operação/deslocamento dos trens).
 

Fonte: ANTT

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Concessionária Ecovias do Araguaia entrega o primeiro Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros das concessões reguladas pela ANTT

8 set , 2022

Inauguração acontece hoje (8/9) em Uruaçu/GO

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Aconcessionária Ecovias do Araguaia, responsável pela administração e operação do Sistema Rodoviário Anápolis – Aliança do Tocantins, entrega na manhã desta quinta-feira (08), em Uruaçu (GO), o primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros previsto nas novas concessões de rodovias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A instalação consiste em 20 mil m², no km 211 da BR-153, onde os profissionais poderão fazer uma pausa segura em sua jornada e encontrarão comodidades como wi-fi, chuveiros com água quente e local para refeições, além de um estacionamento com 78 vagas para caminhões, contribuindo para a segurança viária.

A inauguração do PPD de Uruaçu é a realização de mais um compromisso da Ecovias do Araguaia que consta no Contrato de Concessão assinado com a ANTT, em outubro de 2021. O espaço exclusivo auxilia no cumprimento das melhorias das condições de trabalho dos caminhoneiros, conforme legislação.

Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros

Localização:

km 211 da BR-153, sentido Anápolis (GO), em Uruaçu (GO).

Estrutura completa:

– Área de cada PPD: 20 mil m²;

– Atendimento 24h;

– Estacionamento: com 78 vagas no PPD de Uruaçu/GO;

– Infraestrutura com banheiros femininos e masculinos – inclusive para pessoas com deficiência –, fraldários, chuveiros com água quente, sofás, além de espaço com mesas e cadeiras onde o público poderá fazer suas refeições, wi-fi gratuito e vigilância 24h.

SERVIÇO:

Cerimônia de entrega do primeiro ponto de parada e descanso (PPD) para o público caminhoneiro, em Uruaçu/GO

Quando: Quinta-feira (08/09)

Horário: 09h30

Local: PPD 1 – km 801 da BR-153, sentido Aliança do Tocantins, em Talismã (TO)                

Ecovias do Araguaia?

Concessionária que opera nas BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO –, a Ecovias do Araguaia, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é responsável pela administração e operação dos 850,7 km do trecho que atravessa 28 municípios nos estados de Tocantins e Goiás.

Fonte: ANTT

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Publicado chamamento para gestão da ferrovia interna do Porto de Santos

6 set , 2022

Empresas têm até 15 dias úteis para enviar documentos, após publicação do edital no DOU

Interessados em constituir a cessionária que administrará a ferrovia interna do Porto de Santos (FIPS) pelo prazo de 35 anos já podem conferir a documentação necessária para participar da seleção. O edital de chamamento foi divulgado nesta segunda-feira (5) no site da Santos Port Authority (SPA), a autoridade portuária de Santos, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Aprovado em julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto da FIPS prevê que o titular do contrato de cessão será responsável pela gestão, operação, manutenção e expansão do empreendimento e terá de realizar investimentos da ordem de R$ 891 milhões. A novidade é o contrato com perfil associativo, ou seja, os habilitados compartilharão custos e operações ao longo da vigência contratual.

Atualmente, a capacidade ferroviária do complexo portuário é de 50 milhões de toneladas por ano e necessita alcançar 115 milhões de toneladas/ano para escoar o volume oriundo das ferrovias ligadas ao Porto de Santos, das concessionárias MRS, Rumo e VLI.


Fonte: Ministério da Infraestrutura

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ANTT regulamenta processo de autorizações ferroviárias e seus respectivos contratos de adesão

2 set , 2022

Impacto de nova concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) é preocupação de moradores (foto: Imagem ilustrativa - jingoba/Pixabay)
(foto: Imagem ilustrativa – jingoba/Pixabay)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 5.987/2022, o processo administrativo de requisição para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273/2021. A ANTT também publicou, por meio da Deliberação nº 257/2022, o relatório final da Audiência Pública nº 4/2022, que teve o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização das respectivas autorizações ferroviárias.

A Resolução nº 5.987/2022 estabelece, entre outros pontos, que somente serão objetivo de análise e outorga pela ANTT os requerimentos de autorização para exploração de ferrovias que liguem portos brasileiros e fronteiras nacionais, que atravessem os limites de estado ou território, que componham o Subsistema Ferroviário Federal – SFF ou cujos projetos contemplem conexão com outras ferrovias sob jurisdição da União. A Resolução nº 5.987/2022 pode ser acessada neste link.

Já a Deliberação nº 257/2022, além de trazer o relatório da AP nº 4/2022, aprova a minuta de Contrato de Adesão para outorga de autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações, conforme a documentação acostada aos autos do Processo Administrativo nº 50500.060812/2022-65. A norma também autoriza a celebração dos Contratos de Adesão pela ANTT, na condição de representante da União, nos termos da minuta de contrato aprovada.

Fonte: Revista Ferroviária

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