Monthly Archives:julho 2022

Antaq acata decisão do TCU e determina suspensão da cobrança do SSE

29 jul , 2022

Em junho, o Tribunal identificou ilegalidade e determinou que a Agência suspendesse dispositivos da Resolução 72/2022 que permitem a cobrança. 

Os Terminais deverão indicar, em suas tabelas de preços, itens suspensos que remuneravam rubricas afetadas pela decisão.

Fonte: Portos e Navios

Voltar

ANTT publica novos valores da tabela dos pisos mínimos de frete

25 jul , 2022

As tabelas terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação. 

shutterstock135669320.jpg

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20/7), a Resolução nº 5.985/2022, que promoveu o reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022, e na aplicação da variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10/07/2022 a 16/07/2022.

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui. Para entender as etapas de implementação, acesse aqui.

Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela. 

Histórico – A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.Categoria

Fonte: ANTT

Voltar

ANTAQ realizará audiência pública sobre serviços prestados pelos terminais de contêineres

jul , 2022

A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, entre os dias 18 de julho e 31 de agosto, para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. Trata-se da Audiência Pública 08/2022.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis aqui

Forma de Participação

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições sobre as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31 de agosto, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia082022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

Audiência Pública

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.Categoria

Fonte: ANTAQ

Voltar

48ª Reunião Plenária – 05/07/22

14 jul , 2022
Voltar

ANTT abre audiência pública para concessão da BR-381/MG

12 jul , 2022

Mais informações serão publicadas no Diário Oficial da União do dia 12/7

br-es-e-mg-foto-ppi.png

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (11/7), em Reunião Extraordinária, a abertura de Audiência Pública para colher contribuições às minutas de Edital e Contrato ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-381/MG.

Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.

A sessão desta nova audiência pública está prevista para o dia 3 de agosto de 2022. Mais informações serão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7).

Fonte: ANTT

Voltar

Pesquisa com transportadores vai revisar a tabela dos pisos mínimos de frete

11 jul , 2022

Transportadores autônomos e representantes de empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas têm até o dia 20 de julho para participar da pesquisa 

caminhao_de_carga 2.jpg

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inicia, nesta segunda-feira (11/7), pesquisa eletrônica para revisar a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Com 12 itens, o questionário pode ser respondido por cooperativas, empresas e transportadores autônomos que atuam no setor rodoviário de carga, conforme a Lei nº 13.703/2018. As perguntas tratam de temas como a quantidade de horas semanais trabalhadas pelos motoristas, velocidade média das viagens, rendimento do combustível e até mesmo o número de lavagens feitas nos veículos. O tempo médio para completar o formulário é de cinco minutos.

Além do questionário, a estatal realizará entrevistas, por telefone, por todo o Brasil para coletar o preço médio de todos os insumos necessários para as operações, como pneus e óleo de motor. Custos com licenciamentos e tributos também serão levantados.

Os dados serão compilados e aplicados na próxima revisão, prevista pra janeiro de 2023, da metodologia da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que traz o valor mínimo a ser pago por quilômetro. A tabela de fretes é publicada semestralmente pela ANTT.

A pesquisa fica disponível até o dia 20 de julho. Para participar, acesse: pesquisa.epl.gov.br

Fonte: ANTT

Voltar

ANTT coleta subsídios sobre o Transporte Internacional de Cargas (TRIC)

4 jul , 2022

As contribuições podem ser enviadas até 4 de agosto (4/8)

subsidios 5 portal.jpg

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realiza a Tomada de Subsídios n° 5/2022, aberta à participação do público. O objetivo é obter contribuições e informações para o aprimoramento das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e 5.840/2019, que tratam sobre o transporte internacional de cargas – TRIC.

Os interessados em contribuir devem se atentar aos prazos: a tomada de subsídios iniciou-se nesta segunda-feira (4/7), e se estende até o dia 4 de agosto (4/8) às 18h. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no site do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

Voltar

Decisão de não aumentar pedágio atende pedido da FETCESP

1 jul , 2022

Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, acaba de anunciar que não haverá aumento nos preços das tarifas de pedágios, que normalmente ocorre em 1º de julho.

A decisão atende pedido feito pelo presidente da FETCESP, Carlos Panzan, em ofício enviado ao governador no último dia 20 de junho.

No ofício, Carlos Panzan, argumenta, que o pedágio é hoje um dos mais importantes componentes dos custos do transporte, somente superado pelos custos do combustível e mão de obra.

No documento, Panzan sugeriu a adoção de medida que beneficie toda a sociedade: “suspender os reajustes das tarifas de pedágio no corrente ano e no próximo, até que seja dominada e revertida a curva inflacionária. Essa a contribuição que se espera do Estado de São Paulo e das Concessionarias que têm evidente gordura para suportar a suspensão, ainda que no futuro venha nova recomposição e renegociação para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.”

O pedido da FETCESP acaba trazendo benefícios não apenas para o TRC, mas, para toda a sociedade, avalia Panzan.

Segundo a Secretaria de Transporte e Logística, os reajustes seriam de no mínimo 10,72% e a mudança de valores estava prevista para sexta-feira (01/07) nas estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.

Fonte: FETCESP

Voltar

Publicidade