Monthly Archives:novembro 2021

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25 nov , 2021

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ANTT e ANTAQ realizam Operação Solarium em áreas portuárias

23 nov , 2021

Objetivo da iniciativa é verificar atendimento do piso mínimo do frete e das exigências quanto ao transporte rodoviário de cargas

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AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizarão, até o dia 26/11, a Operação Solarium. As ações fiscalizatórias, que começaram no início deste mês, estão acontecendo nos principais portos nacionais, sejam marítimos ou fluviais. As equipes foram distribuídas em 20 instalações portuárias. Além disso, os fiscais irão vistoriar 35 postos de pesagens que a ANTT administra, aumentando a abrangência da operação. 

O principal objetivo da operação, que conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é a verificação do atendimento do piso mínimo do frete, o transporte de produtos perigosos, a regularidade dos cadastros e documentações vinculadas ao serviço de transporte e o registro nacional do transportador rodoviário de cargas (RNTRC).

“A ideia é reforçar essa parceria, trocar informações entre as agências e atingir nosso principal objetivo: fiscalizar, de forma integrada, para assegurar ao usuário a adequada prestação de serviços de transporte terrestre”, enfatizou o superintendente de Fiscalização. Para o diretor-geral, Rafael Vitale, essas integrações são muito ricas e fundamentais para aprimorar e garantir a qualidade do serviço. “Quem ganha é o usuário de transportes, seja terrestre ou aquático”, destacou.

OPERAÇÃO SOLARIUM.  A palavra Solarium (ou solário) vem do latim: solaris = do sol; arium = ligado a; ou seja, um espaço ligado ao sol. Nessa linha a ANTT busca levar a presença do Estado, na figura desta Agência, para trazer a luz da fiscalização em áreas tradicionalmente conturbadas.

Fonte: ANTT

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ANTT atesta viabilidade de trajeto dos cinco primeiros pedidos de novas ferrovias pelo regime de autorização

nov , 2021

Projetos cortam nove unidades da Federação. Após análise da agência, passo seguinte é avaliação pelo MInfra de compatibilidade com políticas públicas do setorPedidos de ferrovias agora serão analisados pelo Ministério da Infraestrutura

Crédito: Vin´ícius Rosa/MInfra

Cinco projetos de novas ferrovias tiveram seus trajetos considerados viáveis nesta quinta-feira (18) pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Elas serão implantadas no país por meio do instrumento de outorga por autorização a entes privados conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias. Isso significa que os projetos – os primeiros do programa federal Pro Trilhos a serem apreciados pela ANTT – são compatíveis com a malha ferroviária já implantada no país.

Os empreendimentos propostos têm conexão com sete estradas de ferro em operação regular e cortam nove unidades da Federação – Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

Tiveram a viabilidade locacional aprovada pela ANTT os seguintes projetos:

  • Macro Desenvolvimento Ltda – Presidente Kennedy/ES a Sete Lagoas/MG, com 610 km de extensão e conexão com as ferrovias Vitória Minas e Centro-Atlântica (FCA)
  • Ferroeste – Cascavel/PR a Chapecó/SC, com 286 km de extensão e conectado com a malha da Ferroeste em Cascavel
  • Petrocity – Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF, com 1.108 km de extensão e interligado à FCA
  • Grão Pará – Alcântara a Açailândia/MA, com 520 km de extensão e ligação com a Ferrovia Norte Sul (FNS) Tramo Norte e cruzamento com a Estrada de Ferro Carajás (EFC)
  • Planalto Piauí Participações: Suape/PE – Curral Novo/PI, com 717 km de extensão e conexão com a Transnordestina

Agora, os processos dos cinco empreendimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) para avaliação se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas do setor ferroviário. A análise será realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Se a avaliação for positiva, a etapa seguinte será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União.

MARCO LEGAL – Ao todo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 24 propostas de novas ferrovias a serem implantadas por 13 entes privados pelo regime de autorizações. Elas somam  R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. Outros três projetos estão em fase inicial, de conferência de documentação pela equipe da SNTT: quando devidamente formalizadas, eles podem elevar a projeção de investimentos para R$ 117 bilhões.

O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de a malha ferroviária do país ser ampliada por meio do capital privado, graças ao instrumento da outorga por autorização. Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.


Fonte: Ministério da Infraestrutura

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ANUT concede entrevista ao “Estadão” sobre reajuste de pedágio

10 nov , 2021
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Transporte de produtos agropecuários pelas ferrovias é tema de live com participação da ANUT

8 nov , 2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a live “Ferrovias: por quais trilhos percorrem os produtos agropecuários brasileiros?”, na quarta (3). O encontro foi moderado pelo diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré, e contou com a participação do coordenador do Esalq-Log, Thiago Guilherme Péra, e do presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez.

Minaré destacou a importância do assunto para o Brasil, que tem uma matriz agrícola e um tamanho territorial “gigantesco”. Segundo ele, dos quase 30 mil quilômetros de extensão concedida da malha ferroviária brasileira, 18 mil km estão abandonados ou semiabandonados.

“Não está faltando só investimento. Precisamos de um planejamento de estado, segurança jurídica e investimentos privados e públicos de forma permanente. É um desafio e uma grande oportunidade, pois o agronegócio precisará continuar produzindo, exportando e transportando”, afirmou o diretor técnico adjunto da CNA.

Para Thiago Péra, o setor agropecuário é um dos principais “clientes” da logística, com uma produção que ultrapassa um bilhão de toneladas e um volume de demanda de transporte superior ao volume produzido. Conforme ele, a ferrovia tem um papel importante para a redução de custos, das emissões de gases de efeito estufa e de acidentes nas rodovias.

“O agronegócio é um importante segmento da economia e que tem uma demanda reprimida por infraestrutura gigantesca. As expectativas dão conta de que a nossa produção vai aumentar muito nas próximas décadas e é extremamente importante que a nossa infraestrutura cresça mais do que a nossa produção para termos uma efetiva diversificação da matriz de transporte”, disse.

O presidente executivo da Anut analisou a falta de competitividade da logística brasileira, o novo marco regulatório das ferrovias e o que fazer para melhorar os custos ferroviários.

Entre as proposições da entidade estão a participação efetiva na regulamentação do PLS 261 – que trata sobre o novo marco regulatório de exploração das ferrovias –, a fiscalização dos sistemas tarifários e a cobrança dos órgãos de estado, além de um efetivo combate à abusividade de preços, à adoção de medidas que dificultam a integração da malha e à posturas empresariais que impeçam a concorrência intra e intermodal.

“Precisamos criar uma coalizão de entidades usuárias e trabalhar de braços dados, junto aos concessionários e ao poder concedente, para que isso efetivamente traga o que a gente quer: a redução do custo logístico”, declarou Baldez.

Fonte: Agrolink

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Agenda Legislativa: O Brasil sobre trilhos

nov , 2021

Aprovado no Senado, novo Marco Legal das Ferrovias deve aumentar concorrência, diminuir tarifas e expandir o uso dessa modalidade no Brasil

Trem no trilho no campo

Descrição gerada automaticamente

Atualmente, quase toda a malha ferroviária do Brasil é utilizada apenas para transporte de minério de ferro; novo Marco Legal do setor deve mudar esse cenário

A aprovação do Marco Legal das Ferrovias pelo Senado Federal, no começo de outubro, deve aumentar a concorrência no transporte de cargas sobre trilhos e gerar uma maior  interligação do sistema. Entre outras inovações, o texto prevê o uso do regime de autorização, que permitirá que as novas ferrovias sejam construídas exclusivamente no interesse da iniciativa privada, sem necessidade de licitação e com liberdade para definir as tarifas.

Além disso, o projeto, agora em análise na Câmara dos Deputados, amplia o chamado “direito de passagem”. “Será possível adentrar uma ferrovia e fazer o transporte de carga competindo com a concessionária. Se ela cobrar alto, outro operador pode fazer o mesmo trajeto por um valor menor. Assim, as tarifas ferroviárias caem”, explica Luís Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT).

Para Luís Baldez (ANUT), o novo Marco Legal aumentará a concorrência e diminuirá as tarifas no setor ferroviário

Segundo Baldez, as regras previstas no Marco Legal das Ferrovias aumentarão a capacidade de movimentação de cargas por meio das ferrovias, o que ajudará a aliviar as rodovias e contribuirá para diversificar os produtos transportados. “Hoje, 80% da carga é minério de ferro. Praticamente todos os outros produtos são transportados por rodovia. Então, vamos trazer parte dessa carga para o transporte ferroviário”, prevê.

Além de atrair novos investidores, Baldez diz que as regras aprovadas pelo Senado permitirão que novos grupos econômicos possam explorar trechos ociosos nas concessões em vigor. Se no regime de concessão a iniciativa é do governo, no regime de autorização caberá ao setor privado, a partir das oportunidades identificadas, a iniciativa de construir e operar uma ferrovia. O projeto mantém a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como órgão regulador, mas cria a figura do “autorregulador ferroviário”. 

O Brasil tem, atualmente, cerca de 30 mil km de ferrovias, mas 30% deles estão ociosos. Existem, no entanto, alguns corredores ferroviários que apresentam altos níveis de utilização e padrões internacionais de eficiência. É por esses trechos economicamente rentáveis aos concessionários atuais que transitam a maior parte dos cerca de 500 milhões de toneladas movimentadas anualmente na malha.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avalia que o novo marco é um caminho para a modernização do setor ferroviário, hoje marcado pela baixa utilização e pela falta de eficiência na maior parte da malha. “O Marco Legal das ferrovias vai alavancar a participação do modal ferroviário em nossa matriz de transporte, que, excluindo-se o minério de ferro, é de apenas 4%”, afirma. 

Foto preta e branca de homem de terno e gravata

Descrição gerada automaticamente

Outros avanços previstos no texto aprovado pelo Senado são a criação de regras para o compartilhamento da infraestrutura de ferrovias e a viabilização de pequenos trechos ferroviários, a partir de outorgas de autorização ao operador privado. “É um importante passo para que o transporte ferroviário de cargas cresça no país e para que trechos ociosos da atual malha concedida possam ser transferidos para operadores em regime de autorização”, diz Andrade.

Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), afirma que o novo marco dinamiza o setor de transporte de carga ferroviária e possibilita investimentos menores em caráter de autorização. “É uma flexibilidade grande na legislação, que também abre a possibilidade de utilizar as áreas de entorno para empreendimentos imobiliários”, diz. Ele acrescenta que, quando se estimula a indústria ferroviária, alavancam-se também outros investimentos.

Dados do Ministério da Infraestrutura mostram que, após o governo editar medida provisória que libera novo modelo de operação de ferrovias, similar ao de autorização aprovado pelo Senado, foram apresentadas, até o final de setembro, 14 propostas com investimentos estimados de R$ 80 bilhões, para a ampliação da malha ferroviária em 5.360 km. Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI, diz que as autorizações para investidores privados construírem ferrovias e operarem o transporte ferroviário serão essenciais para a retomada do setor ferroviário no país.

O projeto aprovado no Senado, diz Castro, pode auxiliar o aproveitamento da malha, além de uma maior integração, utilização e até diversificação das mercadorias, justamente por permitir que investidores privados assumam ou construam trechos para se integrar à malha. “Isso é importante para conseguir equilibrar a matriz de transporte, aumentar investimento em infraestrutura e recuperar trechos não explorados”, afirma. Ele destaca ainda a possibilidade de interligação dos novos trechos a serem construídos com a malha ferroviária já existente.

Relator do projeto no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse durante a votação que, com a ampliação das formas de regular a exploração de ferrovias, “estamos propiciando ao Estado brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilizar da melhor forma possível”. Uma das inovações que o texto traz, conforme ele destaca, é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria (uma espécie de tributo) decorrente da implantação da ferrovia.

Prates lembra ainda que o projeto dá aos investidores uma maior latitude para conceber, viabilizar, construir e operar infraestrutura ferroviária em regime privado, ao mesmo tempo em que os obriga a assumir todos os custos e riscos do negócio, e os sujeita à regulação setorial aplicável, garantida a segurança operacional. 


Fonte: CNI

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Reflexões ANUT / Nota nº 01/2021

3 nov , 2021

Nova Concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR 116 – RJ/SP)- Impactos para os Usuários

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