Monthly Archives:outubro 2021

A ANUT realizará na próxima sexta-feira (dia 29/outubro), às 10 horas, debate sobre “ A visão dos Usuários sobre o Novo Marco Regulatório das Ferrovias (PLS 261/2018)”

25 out , 2021
Voltar

ANTT define procedimentos para transporte rodoviário internacional e multimodal de cargas

18 out , 2021

Norma passa a vigorar a partir de 1º/11

carga.jpg

A Agência Nacional de Transportes publicou, no Diário Oficial da União de hoje (14/10), a Portaria nº 487/21, que define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM. A Portaria tem vigência a partir de 1º de novembro de 2021.

Com essa norma, pretende-se conferir maior eficiência e previsibilidade quanto ao tratamento dos pedidos do TRIC e do OTM pelas empresas interessadas.

Visando facilitar a compreensão das disposições da portaria, bem como agilizar o atendimento às demandas, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT) orientará os usuários sempre que for identificada a necessidade de ajustes nos requerimentos.

Fonte: ANTT

Voltar

ANUT está apoiando o Fórum Marco Ferrovias

14 out , 2021
Voltar

2ª Assembleia Geral de 2021 – 07/12

13 out , 2021
Voltar

TCU impõe sequência de reveses a Tarcísio Freitas

out , 2021

Ministro Tarcísio Freitas: TCU já reclamou de “pressa” e de informações “pueris”, repassadas sem detalhamento pelo Ministério da Infraestrutura ou agentes ligados à pasta, como a Anac — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
Ministro Tarcísio Freitas: TCU já reclamou de “pressa” e de informações “pueris”, repassadas sem detalhamento pelo Ministério da Infraestrutura ou agentes ligados à pasta, como a Anac — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

Valor Econômico – O Ministério da Infraestrutura tem amargado uma sequência de reveses no Tribunal de Contas da União (TCU) que ameaçam ou atrasam projetos considerados prioritários para a pasta. Mesmo sendo temporária e passível de reversão, a maioria das decisões pode atrapalhar os planos do ministro Tarcísio Freitas, que corre contra o relógio para fazer suas últimas entregas no cargo até abril de 2022 – quando precisará se desincompatibilizar, caso concorra nas próximas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro quer Tarcísio, um de seus auxiliares mais elogiados pelo mercado e bastante popular nas redes sociais, como candidato ao governo de São Paulo. O ministro já foi cotado também como vice na chapa de Bolsonaro para a reeleição em 2022. Ele evita falar sobre isso, até mesmo com interlocutores próximos, mas estaria cogitando ainda disputar uma vaga no Senado.

As derrotas no TCU colocam em xeque o futuro do aeromóvel ligando a estação de trem da linha 13-jade ao terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos (SP), a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e o redesenho do Porto de Santos (SP) a partir do fim do contrato de um terminal retroportuário hoje destinado à movimentação de contêineres.

Em algumas dessas decisões, o órgão de controle já reclamou de “pressa” e de informações “pueris”, repassadas sem detalhamento pelo ministério ou agentes ligados à pasta, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Tarcísio ainda depende do tribunal para bater o martelo no leilão de Congonhas (SP) e do Santos Dumont (RJ), as últimas duas “joias” nas mãos da Infraero, que fazem parte da sétima rodada de concessões aeroportuárias. Os estudos de viabilidade e minutas de edital estão em consulta pública.

Hoje o cronograma mais provável do leilão aponta para maio de 2022. O ministério se esforça para adiantar essa data. Isso permitiria a Tarcísio encerrar sua gestão com um grande feito. Um fator decisivo para a antecipação, no entanto, será o tempo gasto pelo TCU na análise das concessões. Técnicos do tribunal, ouvidos reservadamente pelo Valor, rejeitam apressar sua avaliação.

Órgão de controle já reclamou de ‘pressa’ e de informações ‘pueris’, repassadas sem detalhamento’’

A sucessão de decisões contrárias ao ministério teve um ápice no mês passado. Primeiro, foi paralisado o processo que tratava da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura devolvido voluntariamente à União, com base em lei de 2017 – o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, nos arredores de Natal, operado hoje pela argentina Inframérica.

O TCU entendeu que a relicitação só poderia avançar mediante um encontro de contas completo, que envolva a apuração de todos os “haveres e deveres” da atual concessionária. A Anac havia dividido esse acerto em valores “incontroversos” (aqueles em que os dois lados estão de acordo) e “controversos” (a serem resolvidos em arbitragem). O tribunal de contas discordou. Para o órgão de controle, a quitação total dos valores deve preceder a assinatura de um novo contrato.

Depois, em meados de setembro, o ministro Vital do Rêgo deu medida cautelar suspendendo o aditivo contratual da GRU Airport que permitiria as obras do aeromóvel ligando uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aos terminais de passageiros do aeroporto de Guarulhos. Hoje essa conexão é feita por meio de ônibus oferecidos pela concessionária.

Com investimento previsto de R$ 271 milhões, o projeto do chamado People Mover tem 2.731 metros de extensão e os recursos serão descontados do pagamento anual de outorga feito pela GRU Airport à União. No entanto, Vital se queixou da “pressa” e disse que o aditivo foi assinado apenas três dias após a Anac ter enviado documentos ao TCU para justificar o cálculo de custo-benefício da escolha do sistema de transporte. “Soa imprudente”, comentou, em sua manifestação.

O aeromóvel de Guarulhos era uma das obras listadas no “Setembro Ferroviário”, pacote de projetos sobre trilhos anunciado por Bolsonaro e Tarcísio, com direito a solenidade no Palácio do Planalto. A assinatura da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e os primeiros pedidos oficiais de novas ferrovias pelo regime de autorização, após a publicação de medida provisória sobre o assunto (MP 1.065), faziam parte do pacote.

No fim do mês, outro revés – e em caráter definitivo – ocorreu quando o plenário do TCU julgou recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o reequilíbrio econômico-financeiro da empresa que administra a concessão da BR-101 no Espírito Santo. O processo tinha repercussão em todos os demais contratos de rodovias pedagiadas.

“Série de decisões contrárias ao ministério teve início em maio, com extensão de arrendamento pelo TCU no Porto de Santos’’

Na prática, o órgão de controle precisava decidir se a inexecução de obras exigidas nas concessões deveria resultar em diminuição das tarifas de pedágio de uma só vez. Descumprimentos contratuais têm como consequência um desconto nas tarifas para os usuários, mas a ANTT argumentou que esse desconto deveria ser diluído ao longo de vários anos.

Assim, segundo a agência reguladora, o risco era de aplicar um remédio que matasse o paciente: queda de tarifa tão drástica que comprometeria o fluxo de caixa da concessionária e sua capacidade de tomar financiamento para finalmente as obras. Além disso, criaria a possibilidade de um “efeito sanfona”: uma hora o pedágio cai fortemente devido à aplicação do reequilíbrio econômico, mas depois sobe na mesma proporção quando as obras forem concluídas, deixando os usuários confusos sobre o valor.

A sessão do tribunal teve duras críticas ao desempenho dos reguladores. O ministro Walton Alencar disse que as concessionárias de estradas eram “estelionatárias” que agiam com aval da ANTT – ligada ao Ministério da Infraestrutura. Ele afirmou que as empresas atrasam suas obras propositalmente para melhorar a rentabilidade e distribuir lucros aos acionistas. Outro ministro, Aroldo Cedraz, lembrou mais casos de descumprimentos e proclamou que aquele era o “dia do basta”.

A série de decisões contrárias ao ministério teve início em maio, quando o tribunal de contas permitiu à empresa Marimex estender seu contrato de arrendamento no Porto de Santos até 2025.

O contrato havia expirado em 2020 e o objetivo da Santos Port Authority (SPA) é usar esse espaço para um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária, que pretende dar mais eficiência à movimentação de cargas. A Marimex entrou na Justiça, alegando direito à renovação do contrato por 25 anos, mas perdeu. Por cinco votos a três, o TCU aceitou a prorrogação por mais cinco anos.

O governo está recorrendo da deliberação e argumenta que renovar ou não esse contrato é uma prerrogativa do poder concedente. No entanto, o prolongamento da novela já prejudica o cronograma de reconfiguração do porto, com atraso nos preparativos da licitação para o novo terminal e das obras de um pera ferroviária. Além disso, segundo a SPA, pode servir como um precedente para outros donos de terminais que pleiteiem o mesmo benefício de renovação contratual reconhecido pelo TCU à Marimex.

Outros projetos prioritários no cardápio do Ministério da Infraestrutura ainda terão que passar pelo crivo do tribunal. No setor portuário, estão na lista as desestatizações da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e do Porto de Santos, ambas previstas para 2022. O órgão de controle precisará avaliar também a oferta de seis lotes de rodovias no Paraná, que somam 3.372 quilômetros, com investimentos estimados em mais de R$ 43 bilhões.

Em ferrovias, passarão ainda pelo TCU as renovações antecipadas dos contratos de concessão da MRS Logística e da FCA, ministério pretende alavancar investimentos privados.

E está no tribunal o projeto da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), a menina dos olhos de Tarcísio. A análise do empreendimento, porém, foi interrompida por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a redução de área do Parque Nacional do Jamanxim, por onde a Ferrogrão passaria.

Fonte: Valor Econômico

Voltar

ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete

7 out , 2021

caminhão abastece.jpg

Com o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.


Basicamente, o novo cálculo considera dois tipos de informação: coleta de dados de mercado, para atualização do valor das principais variáveis que compõem os custos de transportes – a citar o preço do óleo diesel, pneus, salário do motorista e valores de aquisição dos veículos; e, aplicação do IPCA, para os demais parâmetros. Desta forma, será possível conferir maior aderência da tabela de piso mínimo às variações de mercado ocorridas no ciclo vigente.


A proposta será colocada em consulta pública muito em breve. Acompanhe as notícias pelo site e faça sua contribuição.


Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.


O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Fonte: ANTT

Voltar

ANTT lança página com informações das arbitragens em andamento

6 out , 2021

A ANTT participa de nove processos de arbitragens, que discutem aproximadamente R$ 6 bilhões

WhatsApp Image 2021-10-05 at 18.53.02.jpeg

A ANTT lançou, nesta terça-feira (5/10), uma nova página em seu portal para divulgação de todos os processos de arbitragem que a Agência está atuando. O esforço partiu da Assessoria de Comunicação e da Procuradoria Federal junto à ANTT, que tiveram a iniciativa pioneira na administração pública federal indireta. É a primeira página que traz em detalhes diversas informações sobre as arbitragens em andamento no órgão e os principais atos e decisões do Tribunal Arbitral. Segundo a procuradora-geral junto à ANTT, Priscila Cunha, o espaço virtual significa um grande avanço em termos de transparência ativa, permitindo a divulgação dos documentos mais importantes à sociedade e demais interessados nos processos de arbitragem. 

Atualmente, a ANTT participa de nove processos de arbitragens, que discutem aproximadamente R$ 6 bilhões. A arbitragem consiste em um método extrajudicial de resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, no qual as partes escolhem árbitros que irão decidir o litígio. O resultado é uma decisão vinculante e irrecorrível, dotada da mesma eficácia de uma sentença judicial.

Acesse a nova página aqui e conheça os detalhes das arbitragens em andamento na Agência: 

Fonte: ANTT

Voltar

Entrevista ANUT ao Jornal do Comércio sobre reajuste nas tarifas de pedágio

5 out , 2021

Agência deve elevar pedágio de rodovias federais


Voltar

ANUT é citada em matéria sobre o desenvolvimento do DT-e

1 out , 2021
Voltar

Publicidade