Monthly Archives:julho 2021

TCU dá aval para leilões das BR-116/101/RJ/SP e BR-381/262/MG/ES

29 jul , 2021

Leilões estão previstos para o 2º semestre de 2021

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OTribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização dos leilões da BR-116/101/RJ/SP e BR-381/262/MG/ES nesta quarta-feira (28/7). Após os ajustes recomendados, o próximo passo é a aprovação dos editais de licitação pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). OS leilões estão previstos para o 2º semestre de 2021.

BR-116/101/RJ/SP – concessão da BR-116/101/RJ/SP vai fazer a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do país (São Paulo e Rio de Janeiro), sendo também a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país e com o maior volume diário de tráfego. A extensão total do segmento compreende 625,8 km:

 Rodovia BR-116/RJ (extensão: 124,9 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ); final: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

– Rodovia BR-116/SP (extensão: 230,6 km) – Início: divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP);

– Rodovia BR-101/RJ (extensão: 218,2 km) – Início: entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande); final: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

– Rodovia BR-101/SP (Extensão: 52,1 km) – Início: divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; final: Praia Grande, Ubatuba (SP).

O contrato terá o prazo de 30 anos. A concessão prevê o investimento de R$ 14,5 bilhões e geração de 222.004 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

BR-381/262/MG/ES – O projeto consiste na concessão da BR-381/262/MG/ES para uma exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos.

O trecho em questão tem extensão de 686,10 km e passará a 670,64 km ao final da concessão, após a realização de investimentos. Engloba a Rodovia BR-262 / ES, sem trecho entre o entroncamento com a BR-101 (B) – Viana / ES – até a divisa ES / MG; BR-262 / MG, o trecho entre Divisa ES / MG até o entroncamento com a BR-381 / MG – João Monlevade / MG; e BR-381 / MG, e o trecho entre Belo Horizonte / MG até Governador Valadares / MG.

A concessão prevê o investimento de R$ 7,17 bilhões e geração de 109.777 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

Fonte: ANTT

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O que houve com a greve dos caminhoneiros, prevista para ontem e hoje?

26 jul , 2021

Sem adesão de entidades representativas do setor, paralisação acabou não decolando; polícia rodoviária registra protestos nas estradas

Caminhoneiros fecham estrada BR-324 perto de Salvador

Greve dos caminhoneiros de 2018 parou o país (Ueslei Marcelino/Reuters)

Apesar dos esforços de algumas entidades do setor de transporte autônomo em promover uma paralisação neste domingo, 25, e segunda, 26, as estradas permanecem desbloqueadas em todo país, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram registrados apenas pequenos protestos, sem aglomerações, às margens de algumas rodovias e na entrada do porto de Santos, em São Paulo.

Nem mesmo entre as lideranças dos caminhoneiros havia unanimidade quanto à realização da greve. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), considerada uma das entidades mais representativas da categoria, decidiu não aderir à greve e disse, na semana passada, por meio de nota, desconhecer iniciativas de grupos relevantes nesse sentido.

Ao mesmo tempo, líderes conhecidos da greve de 2018, como Plínio Dias, que parou o país, convocavam a paralisação por meio de grupos de WhatsApp. À frente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Dias acreditava que a mobilização pelas mídias sociais poderia ajudar a promover uma paralisação nacional.Veja também

O Ministério da Infraestrutura divulgou em nota que a CNTRC “não é entidade de classe representativa para falar em nome do setor do transporte rodoviário de cargas autônomo e que qualquer declaração feita em relação à categoria corresponde apenas à posição isolada de seus dirigentes”. A pasta também destacou que as associações do setor possuem caráter difuso e fragmentado.

Fonte: Exame

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Nova tabela de frete tem alta de 4,6% e passa a valer nesta terça (20)

19 jul , 2021

Valores foram reajustados pelo IPCA no período de dezembro de 2020 a maio de 2021

A nova tabela com os preços mínimos para o frete de transporte rodoviário no país traz aumento de 4,6%. Os novos valores entram em vigor a partir da próxima terça-feira, dia 20 de julho de 2021.

Publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nessa quinta-feira, 15 de julho de 2021, a tabela tem valores reajustados pela variação do IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no período de dezembro de 2020 a maio de 2021.

De acordo com a ANTT, o frete leva em conta o valor do óleo diesel S10. O preço usado foi apurado pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) de 13 a 18 de junho, de R$ 4,56 por litro.

Para o cálculo do reajuste a Agência utiliza dados como o tipo de carga, o número de eixos do caminhão e a distância do deslocamento, entre outros fatores.

O reajuste é uma determinação definida em lei, o que faz com que a ANTT seja obrigada reajustar os valores do frete a cada seis meses, em janeiro e julho de cada ano.

A tabela pode ser reajustada fora desses meses, desde que o preço do diesel oscile em 10%, tanto para mais, quanto para menos.

Fonte: Diário dos Transportes

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Indústria vê risco de nova lei das ferrovias favorecer monopólios

9 jul , 2021

Segundo o governo do Estado, Minas é o primeiro Estado do País em extensão de malha ferroviária. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 27/6/2016
Foto: Dida Sampaio/Estadão – 27/6/2016

Estadão – O novo marco legal do transporte ferroviário, proposta que está em análise no Congresso Nacional e que deve ser votada nos próximos meses, abre espaço para que empresas privadas obtenham autorização para construir os trechos de ferrovias que tiverem interesse, em vez de terem de se submeter a processos de concessão pública e concorrência, como ocorre atualmente.

O texto, porém, da forma como está hoje, exclui a atuação de uma figura importante nas operações ferroviárias: a do operador independente dessas ferrovias, o que pode ampliar o monopólio de quem já atua no setor, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoia mudanças no marco legal, mas vê riscos de concentração em poucas empresas, caso não sejam feitas mudanças na proposta atual.

“O mais importante é que essa nova lei não retroceda. É vital garantir que, no momento da prorrogação dos contratos de concessão atuais, ou mesmo em novas concessões, seja garantida a capacidade de passagem para terceiros, não apenas para o dono da concessão”, diz Matheus de Castro, especialista em Infraestrutura da CNI. “Tem que estar previsto na lei, o que não ocorre hoje. Não basta apenas dizer que pode haver ou não essa reserva de capacidade, conforme definição da agência reguladora do setor. Tem que sempre estar expressamente previsto.”

Desde 2018, tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado 261, que hoje é relatado pelo senador Jean Paul Prates. O texto já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e a de Infraestrutura e há indicações de que deve ser colocado para votação em plenário em breve.

Na proposta inicial, previa-se apenas a possibilidade de o governo emitir autorizações para empresas privadas construírem e operarem novos trechos de ferrovias, um modelo parecido ao que funciona hoje em terminais portuários privados. Ocorre que o projeto de lei evoluiu e passou a abarcar mais temas do setor e foi transformado em um novo marco legal do setor ferroviário, com o propósito de resolver conflitos gerais que acabam afetando o desempenho do modal.

O novo marco pretende avançar em três problemas atuais: a baixa concorrência intermodal, o baixo volume de investimento em expansão das malhas e a grande quantidade de trechos ociosos. Pelo texto, trechos ociosos e que hoje estão nas mãos das atuais concessionárias – cerca de dois terços dos 30 mil km de ferrovias do País – poderão ser transferidos a outras empresas por sistema simples de autorização.

Na área de investimentos, o projeto traz cláusulas que obrigam a aplicação de recursos em medidas para aumento de capacidade e cria a figura de um “usuário/investidor”, que poderá entrar com dinheiro nos projetos, mesmo não sendo dono da malha ou seu usuário.

O ponto mais conflitante é a ampliação da concorrência. O setor abriu espaço, nos últimos anos, para a figura do Operador Ferroviário Independente (OFI), que pode atuar nos trechos concedidos de ferrovias. Trata-se de empresas que possuem seus trens e querem prestar serviços de transporte para os donos da carga, tendo o direito de passar pelas malhas concedidas aos concessionários, por meio de aluguel do “direito de passagem”. O marco legal, porém, da forma como está hoje, não faz qualquer menção ao OFI, além de facultar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o poder de determinar ou não a inclusão desse agente.

“Somos absolutamente favoráveis às autorizações de empresas para novos trechos. No caso das concessões, porém, seja renovação de contratos ou novas licitações, é preciso garantir essa reserva de capacidade”, diz Matheus de Castro.

Na avaliação da CNI, a proposta atual “representa um retrocesso em relação” a regras que já estão em andamento. “A lei proposta ignora, assim, os próprios princípios e diretrizes da política setorial que enuncia, os quais enfatizam o estímulo à concorrência intermodal e intramodal.”

Uma vez submetido e aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para discussão e votação na Câmara.

Fonte: Estadão / Revista Ferroviária

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