Monthly Archives:novembro 2010

ANTT aprova fusão entre ALL e Rumo

26 nov , 2010

05/11/2014

O Estado de S. Paulo
Ao contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidiu aprofundar a análise da incorporação da América Latina Logística (ALL) pela Rumo Logística Operadora Multimodal antes de concluir pela aprovação ou impugnação do negócio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aprovou a fusão entre as duas companhias, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo documento, a agência também aprova acordos de acionistas a serem firmados
entre a Cosan, controladora da Rumo, e o BNDESPar, e a Cosan, GIF Rumo FIP e TPG VI FIP.
O órgão ainda dispensa a ALL da limitação, direta ou indireta, de participação máxima de 20% no seu capital votante, da obrigação de manter registro de companhia aberta e da obrigação de submeter à prévia anuência qualquer alteração em seu Estatuto Social.
Além disso, com a aprovação, a Rumo fica obrigada a submeter à anuência prévia da
ANTT qualquer alteração ou celebração de acordos de acionistas. A operação aprovada pela ANTT consiste na incorporação das ações da ALL pela Rumo, o que resultará em uma nova companhia. Depois de obtida também a aprovação do Cade, serão atribuídas aos atuais acionistas da ALL ações representativas de 63,5% do
capital da nova empresa, permanecendo os atuais acionistas (Cosan, TPG e Gávea)com um total de 36,5% do capital da nova companhia.
De acordo com os termos do acordo, a Cosan será responsável por indicar a maioria
dos conselheiros da companhia combinada. A ALL deverá submeter a proposta à
deliberação de seu conselho de administração em até 40 dias.
Sendo a proposta aprovada, o conselho da ALL deverá então convocar a assembleia
geral, que será realizada em até 30 dias, para votar a respeito da incorporação de
ações.
A associação entre as companhias está sujeita a determinadas condições precedentes,entre elas, a Rumo deverá obter seu registro de companhia aberta e, simultaneamente à operação, ingressar no Novo Mercado da BM&FBovespa, além de obter também todas as aprovações societárias e de terceiros necessárias.

Cade

Conforme despacho publicado nesta quarta-feira, 5, no DOU, o Cade decidiu aprofundar a análise do acordo de incorporação de ações da ALL pela Rumo. No documento, o órgão antitruste declara o ato de concentração entre as empresas “complexo” e determina a realização de novas diligências sobre o caso.
Para avaliar melhor a operação, o Cade vai agora focar o aprofundamento da análise das condições competitivas nos mercados envolvidos, solicitar manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre questões pertinentes a regulação e dados de mercado e ainda requerer apresentação das eficiências decorrentes da operação.
Com isso, a Superintendência-Geral do órgão poderá, se for o caso, pedir prorrogação do prazo de avaliação do negócio, anunciado em fevereiro deste ano pelas empresas.

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Cade recusa proposta da Rumo para aprovação da fusão com ALL

nov , 2010

03/11/2014 –
Valor PRO
A Superintendêcia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) recusou a proposta que foi apresentada pela Rumo para obter a aprovação da fusão com a ALL. A tendencia é que o caso seja declarado como complexo e
encaminhado ao tribunal para julgamento de imposição de restrições.
A proposta foi apresentada na semana anterior ao segundo turno das eleições e envolvia a criação de um comitê autônomo para o gerenciamento do transporte de cargas por concorrentes da Rumo na ferrovia da ALL.
A negativa foi dada no início da semana passada. Diante da resposta adversa, representantes das empresas voltaram ao Cade para continuar as negociações em busca de um acordo que possa aprovar a fusão.
O temos do órgão antitruste é o de que as empresas que utilizam os trilhos da ALL para
escoar os seus produtos tenham problemas nas negociações com a nova direção da companhia. A Rumo é do grupo Cosan, que possui concorrentes no setor sucroalcooleiro que também usam a ALL para trasnportar os seus produtos.
Além disso, empresas de outros setores que também dependem da ferrovia da ALLestão preocupadas com a sistemática que será adotada para que possam transportar os seus produtos.
Ao todo, foram protocoladas mais de 12 pedidos de impugnação no Cade, o que dificulta uma aprovação sem imposição de restrições à fusão. A lista de inpugnantes inclui a Agrovia, a Fibria, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais(Abiove), a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e várias entidades daquele estado, como a Associação de Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), o Sindicato da Indústria do Acúcar do Estado do Paraná (siapar) e o Sindicato da Industria de fabricação do Álcool do Paraná (Aialpar). A Petrobrás, a Odebrecht e a
Eldorad o (grupo J&F) também manifestaram ao Cade suas preocupações com o negóciio.
Ciente que encontraria essas dificuldades, representantes da ALL e da Rumo estiveram
reunidos no Cade, nas últimas semanas, tentando encontrar uma saída para obter o aval à fusão.
Eles propuseram a criação de um comitê com membros independentes do Conselho de Administração da nova companhia para gerir o sistema de transporte de produtos pela ferrovia, A Rumo tambpem insistiu na tese de que pretende transportar o maior número possível de cargas de diversas empresas de modo a obter maiores lucros. Mas, os técnicos do Cade estão pedindo mais garantias de que não haverá discriminação no transporte de cargas.
As negociações entre representantes das empresas e o órgão antitruste devem continuar ao longo dessa semana.

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Para avançar em infraestrutura, governo deve agora apostar em PPPs

nov , 2010

29/10/2014

O Estado de S. Paulo
O governo deve continuar a buscar o setor privado para obras de infraestrutura no segundo mandato de Dilma Rousseff, com novas concessões de aeroportos e rodovias, concretização do programa de ferrovias e portos e um elemento novo: a aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). O governo deve fazer pequenos ajustes nas propostas, mas sem alterar a rota dos programas, considerados bem-sucedidos.
Há estudos para entregar novos aeroportos a concessionários, como ocorreu com Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG). São cotados os aeroportos de Salvador, Recife, Vitória e Porto Alegre.
Mesmo concretizadas à custa de financiamentos subsidiados pelo BNDES, e de uma polêmica sociedade com a Infraero, essas concessões são consideradas um sucesso pelo governo. Além disso, a conclusão de novos terminais modernos fez surgir apressão de políticos pela inclusão de suas bases no programa.
As PPPs também devem entrar definitivamente na agenda federal. Criadas há dez anos e praticamente sem sair do papel, as parcerias funcionam como um tipo de concessão no qual o Estado complementa a renda do concessionário. Em muitos casos, como em rodovias e até ferrovias, por exemplo, as PPPs devem ser a solução para prosseguir com os investimentos privados.
Há, no governo, a avaliação de que não restam muitos trechos rentáveis o suficiente para despertar o interesse por uma concessão simples, como foi até agora. Por isso, o plano é conceder trechos menos lucrativos, com uma ajuda dos cofres federais. “O governo, com as concessões feitas, está entregando mais de 15% de suas rodovias
pavimentadas no País. Não sobra muita coisa para aplicar no mesmo modelo. Por isso, a PPP pode ser uma boa opção para seguir adiante”, diz o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Campos.São candidatas a esses financiamentos rodovias como a BR-262, no Espírito Santo eMinas Gerais, que o governo já tentou leiloar, sem sucesso. Outra opção é a BR-101 na Bahia, que chegou a figurar no Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas que foi retirada por exigir investimentos muito elevados. Tal como nas concessões, o governo deve exigir que os trechos concedidos sejam duplicados em cinco anos. E que haja um mínimo de obras já realizadas antes do início
da cobrança de tarifas de pedágio.
Outra ideia em análise é conceder rodovias construídas com recursos do governo. Nesse caso, as empresas fariam os trabalhos de restauração e manutenção.
O governo também quer tirar do papel o programa de concessão de ferrovias. Há seis trechos em estudos pelo setor privado a serem concedidos a partir de 2015. São rotas para escoamento da produção de grãos do País. Está pronta para ir a leilão a ligação entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Até agora, esse trecho não foi oferecido ao mercado porque o governo temia um leilão fracassado. Isso porque as construtoras desconfiam que o valor do investimento previsto no trecho está subestimado. O governo argumenta que a conta se sustenta e que as empresas incluem os ganhos que terão como operadores da linha férrea. “O Estado brasileiro está sem capacidade de investimento. A capacidade de gestão do setor privado é muito maior que a do setor público. Basta vermos o que está ocorrendo com os aeroportos. Por isso, não temos dúvida de que as concessões e as PPS não são apenas uma alternativa, mas sim o único caminho para avançar”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

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